O Fenainfo Notícias, realizou a cobertura da Audiência Pública sobre o PL 8456/2017, realizada nesta quarta-feira (22/11), no Plenário da Câmara dos Deputados, evento do qual a Fenainfo teve importante participação.

O evento contou com a presença do presidente do presidente do SEPROSC, João Luiz Kornely, que participou de reuniões e audiências durante dois dias em defesa da continuidade da desoneração para o setor de TI.

Durante a audiência pública, Edgar Serrano, presidente da Fenainfo, chamou atenção para a necessidade de revisão da isenção concedida às exportadoras de software.

“Atualmente, as empresas exportadoras são isentadas do recolhimento da contribuição previdenciária patronal. Ou seja, quem exporta serviços de software no Brasil não recolhe Contribuição Previdenciária Patronal (nem 20% sobre a folha de pagamentos e nem os 4,5% do faturamento bruto, diante da opcionalidade). Em resumo são as  pequenas empresas brasileiras que tem arcado com estes custos. A nossa proposta é que se mantenha a desoneração do setor de TI, mantendo o modelo atual, e que as empresas exportadoras de software efetuem o recolhimento da Contribuição Previdenciária Patronal no percentual de 20% sobre a folha de pagamentos”, explica Serrano.

Edgar destacou a importância da manutenção do percentual (2%) da contribuição previdenciária sob a receita bruta a ser recolhido pelo setor de TI diante do impacto positivo que a política de desoneração da folha para o segmento tem refletido na economia. 

“Importante que todos saibam que a desoneração da folha não significou renúncia fiscal, mas sim investimento com retorno de arrecadação no valor de R$ 78 mil para cada novo emprego. Apenas no ano de 2015, foram criados 53 mil novos postos em relação a 2011.  Portanto, tivemos geração de renda, emprego e aumento da arrecadação”.

“Senhores Deputados, saibam que a proposta de reoneração vai tirar o Brasil da trilha da inovação. O setor precisa de uma política que incentive o empresário brasileiro. E isso é possível num contexto em que todos paguem a sua parte, as empresas brasileiras e as estrangeiras”.

No encontro Serrano mostrou que a reoneração acarretará consequências extremamente negativas para o setor de TI nos próximos três anos (2017-2019). “Teremos 83 mil empregos extintos, zero crescimento na remuneração dos trabalhadores de TI, sendo 5,2% ao ano de queda no crescimento médio do setor e 2% ao ano de queda na arrecadação de impostos do setor”, alertou.

De acordo com dados da Fenainfo e de outras entidades representativas do setor, entre 2010 e 2016, o faturamento bruto das empresas de TI cresceu 12% ao ano e a remuneração média do trabalhador do setor cresceu 14,3%. “É importante que nossos governantes compreendam que o setor de TI é transversal, ou seja, impacta em todos os setores. Então se o custo da operação é aumentado, naturalmente, haverá um impacto nos outros setores da economia”, argumentou.

Participaram da mesa 1 do evento, os deputados federais Renato Molling (PP/RS), presidente da Comissão Especial e o relator Orlando Silva (PCdoB/SP), Celso Pansera (PMDB/RJ); José Hélio Fernandes, Presidente da Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística – NTC; Sérgio Paulo Gallindo, Presidente-Executivo da Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação - Brasscom; Cassio Rocha Azevedo,  presidente da Associação Brasileira de Telesserviços – ABT; Marcos Aurélio Ribeiro, presidente da Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística – NTC; e Sergio Pauperio Serio Filho,  Relações Institucionais e Oportunidade Social da TOTVS.

Publicado em: 23/11/2017 09:32:05